Termos de Serviço — da pra passar
Última atualização: 23 de fevereiro de 2026
Bem-vindo(a) ao da pra passar. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma da pra passar, um site de avaliações de matérias e professores universitários, criado por estudantes e para estudantes. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
1. Descrição do serviço
O da pra passar é uma plataforma online em que estudantes universitários podem compartilhar e consultar avaliações sobre matérias/disciplina(s) e professores(as) universitários(as). As avaliações devem refletir a experiência acadêmica dos usuários, com foco em aspectos como didática, organização da disciplina, formato e nível das avaliações, materiais utilizados e metodologia de ensino. A plataforma tem como objetivo ajudar estudantes a tomarem decisões acadêmicas mais informadas.
2. Cadastro e acesso à plataforma
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá criar uma conta, informando nome, e-mail e universidade à qual está vinculado. Ao se cadastrar, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
2.1. Restrição por universidade
O usuário somente poderá visualizar avaliações e criar avaliações relacionadas à universidade selecionada em seu cadastro. Essa limitação existe para manter a relevância e a organização do conteúdo dentro da comunidade acadêmica correspondente.
3. Regras de conteúdo e conduta do usuário
Ao utilizar o da pra passar, o usuário se compromete a publicar apenas conteúdo relacionado à experiência acadêmica, respeitando estes Termos e a legislação aplicável.
3.1. Conteúdo permitido
As avaliações devem tratar exclusivamente de temas acadêmicos, como qualidade da didática, clareza das aulas, organização e cronograma, critérios de avaliação, carga de leitura/trabalhos e material disponibilizado.
3.2. Conteúdo proibido
É proibido publicar avaliações, comentários ou qualquer conteúdo que contenha ataques pessoais, xingamentos ou linguagem ofensiva; seja difamatório, calunioso ou injurioso; exponha dados pessoais ou permita identificar alunos(as); trate de aspectos não relacionados à experiência acadêmica; contenha discurso de ódio, assédio ou discriminação; ou viole direitos de terceiros ou a legislação vigente. O foco da plataforma é a avaliação acadêmica, e não comentários pessoais sobre indivíduos.
4. Moderação de conteúdo
O da pra passar se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, remover, ocultar ou excluir qualquer avaliação ou conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou a finalidade da plataforma. A exclusão poderá ocorrer sem aviso prévio ao usuário. A plataforma também poderá adotar medidas adicionais, incluindo suspensão ou encerramento de conta, nos casos de violação reiterada ou grave.
5. Responsabilidade e isenção
As avaliações publicadas no da pra passar são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.
5.1. Opiniões dos usuários
As opiniões expressas nas avaliações não representam a posição, opinião ou endosso do da pra passar e refletem exclusivamente a experiência individual de cada usuário.
5.2. Veracidade das informações
O da pra passar não garante a veracidade, precisão, completude ou atualidade das avaliações publicadas pelos usuários. O uso das informações disponibilizadas na plataforma é de responsabilidade do próprio usuário.
6. Propriedade intelectual e licença de uso do conteúdo
O conteúdo da plataforma (exceto avaliações publicadas pelos usuários), incluindo nome, marca, layout e funcionalidades, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual. Ao publicar uma avaliação no da pra passar, o usuário autoriza a plataforma, de forma gratuita e não exclusiva, a armazenar, exibir, reproduzir na plataforma e disponibilizar o conteúdo aos demais usuários da mesma universidade, para fins de funcionamento do serviço. O usuário declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e que sua publicação não viola direitos de terceiros.
7. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
O da pra passar trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
7.1. Dados coletados
Para fins de cadastro e funcionamento da plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados: nome, e-mail e universidade selecionada.
7.2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para identificar o usuário, permitir o acesso à conta, organizar e isolar o conteúdo por universidade e manter o funcionamento e a segurança da plataforma.
7.3. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros operados por infraestrutura de terceiros, como o Supabase, com adoção de medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção das informações.
7.4. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e exclusão dos dados pessoais, quando aplicável. Para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção “Contato”.
8. Conta, suspensão e encerramento
8.1. Exclusão pelo usuário
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. A exclusão da conta poderá implicar a remoção ou anonimização de dados pessoais, conforme aplicável e de acordo com a legislação vigente.
8.2. Suspensão ou encerramento pela plataforma
O da pra passar poderá suspender ou encerrar contas, temporária ou definitivamente, em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, publicação de conteúdo proibido ou conduta que comprometa a segurança ou a integridade da comunidade.
9. Alterações destes Termos
O da pra passar poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades da plataforma. A versão atualizada será disponibilizada no site com indicação da data de última atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será considerado como aceitação dos novos Termos.
10. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados a estes Termos ou à privacidade de dados, entre em contato pelo e-mail: ehmamata3@gmail.com